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ÁREAS DE ATUAÇÃO

Cooperação Jurídica e Litígios Internacionais

  • Processamento e Cumprimento de Cartas Rogatórias: Assistência no cumprimento de cartas rogatórias de jurisdições estrangeiras no Brasil e gestão de cartas rogatórias brasileiras no exterior.

  • Homologação e Implementação de Sentenças: Validação e execução de decisões judiciais estrangeiras e implementação de sentenças internacionais no Brasil e em outros países.

  • Assistência Jurídica em Disputas Internacionais: Representação em litígios que envolvem partes de diferentes nacionalidades e jurisdições.

  • Cooperação Jurídica Internacional: Suporte em casos que exigem cooperação jurídica entre diferentes países, incluindo áreas civis e comerciais.

  • Assessoria em Convenções, Tratados e Acordos Internacionais: Consultoria especializada em questões relacionadas a convenções, tratados e acordos internacionais, garantindo conformidade e eficácia nas operações transnacionais.

Consultoria em Investimentos Internacionais

  • Orientação sobre Oportunidades de Investimento no Exterior: Assessoria sobre as melhores opções de investimento fora do Brasil.

  • Assistência na Compra e Venda de Imóveis no Exterior: Consultoria completa para a aquisição e venda de propriedades em outros países.

  • Consultoria para Reinvestimento de Capitais no Brasil: Orientação sobre como reinvestir capitais estrangeiros no mercado brasileiro.

  • Planejamento Sucessório Internacional: Planejamento e estruturação de heranças e sucessões envolvendo bens localizados no exterior.

  • Negociação e Elaboração de Contratos Internacionais: Preparação e revisão de contratos para garantir que estejam em conformidade com as leis de múltiplas jurisdições.

Direito Internacional da Família e Sucessões

  • Representação em Processos de Direito de Família Transnacionais: Atuação em divórcios, partilhas de bens e separações de pessoas, fixação de pensão alimentícia e outras questões familiares que envolvem múltiplos países.

  • Fixação e Execução de Pensão Alimentícia no Exterior: Suporte para credores brasileiros que buscam a fixação e execução de pensão alimentícia em outros países.

  • Investigação de Paternidade com Pai Residente no Exterior: Assistência em processos de investigação de paternidade que envolvem pais residentes fora do Brasil.

  • Homologação de Decisões Estrangeiras no Brasil: Processo de validação de divórcios, adoções e outras questões de família realizadas no exterior.

  • Homologação de Decisões Brasileiras no Exterior: Validação de divórcios, adoções e outras questões de família realizadas no Brasil perante jurisdições estrangeiras.

  • Questões Relacionadas à Convenção de Haia: Atuação em casos envolvendo a Convenção de Haia sobre o Rapto Internacional de Crianças e a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família.

Direito Sucessório Internacional

  • Planejamento Sucessório Internacional: Auxiliamos na criação de testamentos e outros documentos legais para garantir a correta disposição de bens em múltiplas jurisdições.

  • Inventários e Partilhas Transnacionais: Representação em processos de inventário e partilha de bens localizados tanto no Brasil quanto na Europa.

  • Consultoria em Impostos Sucessórios: Orientação sobre a tributação e obrigações fiscais relacionadas à transferência de bens hereditários entre o Brasil e a Europa.

  • Regularização de Bens no Exterior: Assistência na identificação e regularização de ativos, como imóveis e investimentos, situados no exterior.

  • Ações de Herança e Defesa de Direitos: Representação em litígios para reconhecimento e defesa de direitos hereditários em diferentes países.

  • Homologação de Testamentos Estrangeiros: Validação de testamentos feitos no exterior perante autoridades brasileiras e europeias.

  • Mediação e Conciliação em Conflitos Sucessórios: Resolução de disputas entre herdeiros utilizando métodos alternativos de mediação e conciliação.

  • Transferência Internacional de Bens e Direitos: Suporte na transferência de bens e direitos hereditários entre Brasil e Europa, assegurando a conformidade legal em ambas as jurisdições.

  • Assessoria Jurídica para Herdeiros e Legatários Estrangeiros: Consultoria e representação para herdeiros e legatários que residem fora do Brasil ou da Europa.

Nacionalidade Portuguesa

  • Assistência na Obtenção de Nacionalidade Portuguesa: Apoio em processos para filhos e filhas, netos e netas de cidadãos portugueses, bem como para cônjuges ou companheiros de cidadãos portugueses e estrangeiros residentes em Portugal por tempo determinado.

  • Apresentação e Acompanhamento de Pedidos de Nacionalidade: Orientação completa na apresentação de pedidos de nacionalidade portuguesa junto às Conservatórias, tanto para aquisição quanto para atribuição.

  • Consultoria Jurídica para Descendentes e Ascendentes de Portugueses: Assistência para filhos, netos, bisnetos, pais, avós, cônjuges, companheiros e residentes estrangeiros em Portugal nos requerimentos de nacionalidade.

  • Defesa em Procedimentos Administrativos: Representação e defesa em processos administrativos e cumprimento de exigências legais.

  • Representação em Contenciosos de Nacionalidade: Assistência em litígios relacionados à nacionalidade perante os Tribunais Administrativos e Fiscais.

Contratos Internacionais

  • Elaboração e Revisão de Contratos: Desenvolvimento de contratos internacionais que atendem às regulamentações legais de diferentes países.

  • Negociação de Acordos Internacionais: Mediação e negociação de termos contratuais entre partes de diversas jurisdições.

  • Consultoria em Conformidade Legal: Verificação da conformidade de contratos internacionais com as leis locais e internacionais aplicáveis.

  • Gestão de Riscos Contratuais: Identificação e mitigação de riscos associados a acordos internacionais.

Vistos, Autorização de Residência e Processos de Nacionalidade na Espanha

  • Golden Visa: para cidadão de países que não façam parte da União Europeia e querem investir um determinado capital na Espanha;

  • Vistos de Residência não lucrativa: para pessoas que tem meios econômicos para se manter no país durante o período de residência;

  • Vistos por reagrupamento familiar: para pessoas que tem familiar que reside na Espanha e quer trazer cônjuge, companheiro, filhos e pais maiores de 65 anos dependentes economicamente;

  • Vistos para empreendedores, profissionais liberais, autônomos e empreendedores;

  • Vistos para empregados e profissionais altamente qualificados;

  • Vistos para nômade digital;

  • Autorização de residência temporária;

  • Autorização de residência permanente;

  • Processo de Nacionalidade Espanhola pela Lei da Memória Democrática, nacionalidade por opção e residência e, inclusive, o acompanhamento nos trâmites preliminares para a realização dos exames CCSE e DELE, quando necessário.

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